Termo de Aceite de Compra On-line de Cursos – Modalidade de Ensino Presencial na Unisom.
A UNISOM – ESCOLA DE ULTRASSONOGRAFIA RIO DE JANEIRO, mantida pela Unison Unidade de Estudos Ecográficos do Rio de Janeiro Ltda., inscrita no CNPJ-MF nº 68.619.964/0001-56, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Catete, 228 – número 314 – 1º e 2º Piso – Catete, Rio de Janeiro – RJ, neste ato representado em conformidade com seu Contrato Social, doravante denominado simplesmente Unisom, estabelece o presente TERMO DE ACEITE DE COMPRA DE CURSO – MODALIDADE DE ENSINO PRESENCIAL UNISOM, conforme as condições abaixo descritas as quais o aluno dos serviços se obriga a cumprir.
Este termo define as regras para a Aceitação e Concordância da compra on-line dos cursos presenciais. Ao realizar ler, contratar e efetuar a compra do curso o aluno está de acordo com as regras descritas nesse termo e se obriga a cumpri-las em sua totalidade.
SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 A UNISOM se obriga a prestar ao aluno os serviços de ensino/instrução, na modalidade presencial, , pelo período e com a carga horária determinada na programação do curso contratado.
1.2 O aluno, neste ato, de forma clara e inequívoca, declara que por intermédio de acesso pessoal realizado no site da UNISOM, escolheu de livre e espontânea vontade o curso contratado, nos exatos termos do cronograma e plano de aulas do curso, o preço e forma de pagamento e clicou no ícone “COMPRAR”. Ato contínuo selecionou, dentre as opções, a forma de pagamento e finalizou a contratação, mediante aceitação do ícone “EU ACEITO”.
1.3 O aluno declara estar ciente quanto aos requisitos técnicos mínimos exigidos para garantir a matrícula nos cursos disponibilizados, conforme especificações dispostas na área (página principal do curso) do site da UNISOM.
2. ACESSO e FREQUÊNCIA AO CURSO E O SEU CONTEÚDO TEÓRICO E PRÁTICO.
2.1 Na hipótese do aluno ter optado pela forma de pagamento por cartão de credito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso e/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente termo.
2.2 O aluno terá um prazo de conclusão máximo e improrrogável de acordo com o número de dias e períodos do curso escolhido, a contar da data efetiva da inicialização do curso presencial, independentemente de tê-las efetivamente assistido.
2.3 Após a finalização do curso o aluno não terá mais o direito à aulas teóricas e práticas, salvo autorização da Coordenação geral de Cursos.
2.4 Todos os materiais didáticos disponibilizados poderão utilizar marcas d’agua, físicas ou eletrônicas, em todas as suas páginas, vídeos e partes, que identifiquem o respectivo número do CPF/MF do aluno, para efetivo controle e identificação de eventual extração de cópias não autorizadas.
3. PREÇO
3.1 O aluno, ao se matricular no curso, pagará a UNISOM, pela prestação dos serviços descritos no presente termo, a importância em reais, conforme valores e formas de pagamento previstas na proposta do curso e aceitas quando de sua matrícula, nos exatos termos constantes da Cláusula 1.2.
3.2 A entrada, frequência e permanência do aluno nos cursos e o devido acesso ao conteúdo do curso teórico e prático ocorrerá, apenas e tão somente, após o efetivo recebimento do pagamento de matrícula, que é pessoal e intransferível e, uma vez que seja comprovado o acesso do aluno ao conteúdo do curso o valor pago não será passível de devolução, independentemente das hipóteses de desistência ou distrato, salvo autorização expressa e deliberada da Coordenação Geral de Cursos.
3.3 Em caso de inadimplemento do aluno, o presente termo poderá, a exclusivo critério da UNISOM, ser utilizado como título executivo extrajudicial, podendo ser executado judicialmente pela UNISOM, na forma do art. 784, inciso III do Código de Processo Civil.
4. RESCISÃO
4.1 O presente termo poderá ser rescindido, nas seguintes hipóteses:
I) pelo aluno ou seu representante legal:
a) por desistência formal, ou seja, mediante comunicação por escrito, devidamente protocolada a Unisom e com antecedência mínima de 07 (sete) dias do início do curso, com devolução dos valores pagos, mediante retenção do valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do curso, a título de ressarcimento de despesas administrativas. Após a primeira aula presencial, presume-se que o aluno já teve acesso ao conteúdo integral do curso e desta forma NÃO tem direito ao cancelamento ou devolução dos valores pagos, ficando obrigado ao pagamento integral do valor contratado para o curso ao qual teve o comprovado acesso.
II) pela UNISOM:
a) caso o aluno ultrapasse o prazo estipulado conforme Cláusula 2.2;
b) por inadimplência.
c) por descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do aluno, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento do aluno, acrescidas do valor referente ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor do curso a título de cláusula penal compensatória.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1 Os serviços oferecidos e descritos nesse termo são exclusivamente para uso de ensino da UNISOM, sendo expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie de serviço ou do conteúdo, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida sua reprodução ou retransmissão do material didático ou da mídia gravada das aulas, que será disponibilizada para compra aos alunos do curso, referente ao conteúdo das aulas dos cursos Extensivos em Ultrassonografia por qualquer pessoa física ou jurídica, por qualquer meio existente o que venha a ser criado.
5.2 A UNISOM tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que caso venham a ser verificados a comercialização ou a transmissão das mídias gravadas dos cursos ou qualquer imagem dos cursos e seus conteúdos, bem como as imagens de exames de Banco de imagens da Unisom, sendo passível de ação judicial indenizatória.
5.3 O aluno deverá abster-se de : violar a privacidade de outros usuários, permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual e de sites relacionados; agir conscientemente para destruir ou alterar as configurações de segurança do site Unisom; usar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e enviar mensagens ou postar comentários cujo conteúdo e teor possam ser considerados ilegais, homofóbicos, xenófobos, discriminatórios, racistas, sexistas, misóginos, misândricos, obscenos, aéticos e/ou que não se pautem nos bons costumes e regras de urbanidade, ou ainda, que sejam alheios ao ensino da Ultrassonografia.
5.4 Todo o conteúdo existente no site da UNISOM é protegido pelas Leis de Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual. A reprodução, cópia ou comercialização, por qualquer meio, sem autorização é vedada e está sujeita às penas previstas na legislação.
5.5 Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas da UNISOM são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.
5.6 Os materiais didáticos poderão ser entregues ao aluno em etapas, conforme programação estabelecida para cada curso e mediante aprovação nas disciplinas cursadas. Caso o aluno desista do curso antes de seu término, não receberá os materiais referentes às etapas subsequentes.
5.7 A UNISOM poderá disponibilizar, como conteúdo adicional e parte não integrante do curso e/ou programação do curso, links de sites de terceiros, com intuito didático, e adverte que tais sites e quaisquer conteúdos e/ou serviços de terceiros são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários. A UNISOM não mantém, administra ou possui nenhuma relação com tais sites, serviços e/ou produtos encontrados através destes links, seja no Brasil ou no exterior, assim como não se responsabiliza pelos danos e/ou prejuízos decorrente da eventual utilização daqueles serviços.
5.8 A UNISOM não envia ao aluno nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação sobre o uso dos serviços pela UNISOM, como a confirmação de registro de novo usuário, publicação de conteúdo, etc. A UNISOM é contra a prática de SPAM (envio de mensagens não autorizadas) e nenhuma pessoa física ou jurídica está autorizada a enviar qualquer mensagem em nome da UNISOM.